Ato n.º 4336580

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

DATA: 22/11/2022 - HORA DE INÍCIO: 9h05m

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2022

MODALIDADE: Tomada de Preços p/ Obras e Serviços de Engenharia – 169/2022

FINALIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PAVER DE TRECHO DA RUA JORGE LACERDA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

Na data e horário supramencionados, realizou-se na sala de reuniões, na sede da Prefeitura Municipal de Benedito Novo, situada na Rua Celso Ramos, 5.070, Centro, em Benedito Novo, sessão pública para recebimento dos envelopes e abertura e julgamento dos envelopes contendo a documentação de habilitação em razão do certame licitatório na modalidade de Tomada de Preços, com a presença dos membros da Comissão de Licitações JOICE APARECIDA COSTA, SÉRGIO DÁRIO PASQUALI e MARLI KLITZKE SCHMIDT, todos nomeados pela Portaria nº 001/2022. Aberta a sessão, verificou-se que compareceram ao certame, protocolando os envelopes até o horário estipulado (9 horas) as empresas VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI, ANKLAN FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI, CONSTRUTURA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA e R&ZAVI EMPREENDIMENTOS LTDA. Os envelopes foram conferidos por todos os presentes e verificou-se que os mesmos se encontram devidamente identificados e lacrados. Solicitou-se que todos rubricassem os envelopes em seus lacres. Em seguida proferiu-se a abertura dos envelopes identificados como de habilitação. Analisados os documentos verificou-se que a empresa VIA PREFERENCIAL SERVIÇOS EIRELI enviou e protocolou seus envelopes, mas nenhum representante da mesma se fez presente na sessão, a empresa CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA se fez representar por GUILHERME JORGE SCHROEDER, a empresa ANKLAN FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI se fez representar por GENOIR LOCH e a empresa R&ZAVI EMPREENDIMENTOS LTDA se fez representar por RODRIGO ZAVILINSKI. Todas as empresas apresentaram a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial para comprovação da situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e poderão fazer uso dos benefícios e das condições especiais previstas pela LC nº 123/2006 com redação dada pela LC nº 147/2014. Nos termos do Edital, efetuou-se consulta para verificar se alguma das empresas acima, encontra-se declarada inidônea, suspensa, ou impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública de qualquer natureza e esfera governamental. Da consulta efetuada, nada foi constatado, estando todas as empresas aptas a participar do certame. Os documentos de habilitação foram examinados e rubricados pela Comissão Permanente de Licitações e pelos representantes presentes. Da análise preliminar dos documentos todos verificaram que os mesmos se encontram de acordo com as exigências do Edital. Na sequência, o Presidente da Comissão de Licitações suspendeu a sessão para envio dos documentos de Habilitação ao Setor de Engenharia e ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, tendo em vista a necessidade de análise detalhada e parecer destes. Os envelopes contendo as propostas de preços permanecerão no Setor de Licitações, devidamente lacrados, até posterior decisão. Nada mais digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sessão, e lavrou-se a presente ata que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações e representantes presentes.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES:

REPRESENTANTE PRESENTE:

ANKLAN FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

CONSTRUTURA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA

R&ZAVI EMPREENDIMENTOS LTDA