Ato n.º 4336820

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE URUSSANGA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GP/Nº 547, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.

Concede afastamento para tratamento de saúde a servidora DANIELA FRAGA DOMINGOS, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde/ESF.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conformidade com o art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 27 de setembro de 2016, pelo Decreto GP/Nº 161, de 07 de novembro de 2022 e de acordo com o art. 5º da Lei nº 3.007, de 22 de outubro de 2021 e com base no §1º do art. 2º da Lei 2.776, de 27 de setembro de 2016 c/c o art. 71 e ss. Do Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento para tratamento de a servidora DANIELA FRAGA DOMINGOS, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde/ESF, vinculada a Secretaria de Saúde, a partir de 9 de novembro de 2022.

Art. 2º Ao retorno do servidor as suas atividades, cessam os efeitos da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Paço Municipal Lydio De Brida, em Urussanga, 9 de novembro de 2022.

ADEMIR BRANDIELI PEDRO

Secretário Municipal de Administração

INGRID ZANELLATO

Secretária Municipal de Saúde

Registrada na Secretaria de Administração, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois e publicada no Diário Oficial dos Municípios, em conformidade com o Decreto GP/Nº 152/2018.

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