Ato n.º 4340521

PORTARIA nº 18.204, de 24 de novembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Francisco do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Complementar nº 3, de 25 de fevereiro de 2003, e considerando o requerido no Processo nº 31621/2022 bem como na CI nº 358/2022, da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIANA SOUZA SILVA, matrícula nº 8048940, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontólogo, redução de Carga Horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 18 de outubro de 2022.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

São Francisco do Sul - SC, 24 de novembro de 2022.

GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO

Prefeito Municipal