Ato n.º 4342121

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC

RESOLUÇÃO Nº 006/2022 – CMAS de 23 de novembro de 2022.

Dispõe sobre a aprovação da Ratificação no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente aos Serviços/Programas do Sistema Único de Assistência Social, do exercício de 2020, do Município de Descanso - SC e dá outras providências.

O Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, do município de Descanso/SC, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; e pelo artigo 3º, inciso V, da Lei Municipal nº 1.558/17, de 06 de outubro de 2017, artigo 14, inciso IV do Regimento Interno, em conformidade com a reunião ordinária realizada em 23 de novembro de 2022, registrada em ata de nº 233/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Ratificação no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente aos Serviços/Programas do Sistema Único de Assistência Social, do exercício de 2020, do Município de Descanso – SC, especialmente no que se refere ao Bloco da Proteção Social Básica e ao Bloco da Proteção Social Especial.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Descanso - SC, 23 de novembro de 2022.