Ato n.º 4342149

Código	4342149
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Cordilheira Alta
URL de Origem
Data de Publicação	28/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO 491
Arquivo Fonte	1669401480_491__estabilidade_sabrina.doc

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	491
Ano	2022
Epígrafe
Ementa	Estabilidade.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	25/11/2022
Data de Início de Vigência	25/11/2022
Data de Revogação	Não configurado

Data de Cadastro: 25/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4342149 Status: Publicado
Data de Publicação: 28/11/2022 Edição Nº: 4048

Conteúdo	DECRETO Nº 491/2022 “DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 70 da Lei Orgânica Municipal e considerando a previsão do artigo 20 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos de Cordilheira Alta, DECRETA: Art. 1º Declara estável, a partir desta data, a servidora Sabrina Bormam Arndt Duarte, ocupante do cargo de Professora, por ter atingido a média de pontos exigida nas avaliações semestrais durante o período de Estágio Probatório e pelo cumprimento do disposto no artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Cordilheira Alta/SC, 25 de novembro de 2022. CLODOALDO BRIANCINI Prefeito Municipal Registrado e publicado em data supra.