Ato n.º 4343987

PORTARIA Nº 18487/2022, de 06 de outubro de 2022.

SADI INACIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o artigo 174, inciso I, da Lei nº 086/91, de 27.12.91 e Regulamento dos Benefícios de Previdência Social do INSS, resolve:

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

à CRISTIANE LOHMANN PEREIRA, Cód. 3.844, ocupante do cargo (276) de Professor – Habilitado, Ensino Superior – Educação Infantil, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, com exercício das atribuições do cargo no CEIEF Getúlio Vargas, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, pela apresentação de atestado médico, devendo manter-se afastado por 03 (três) dias, sendo de 04 de outubro de 2022 a 06 de outubro de 2022, e seus efeitos retroativos a 04 de outubro de 2022.

Descanso - SC, 06 de outubro de 2022.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria