Ato n.º 4346538

PORTARIA Nº 1944, 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

Prorroga a Ampliação da Carga Horária de Servidor Público Municipal.

O Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais e

em conformidade com o Artigo 33, da Lei Complementarnº 109 e em conformidade com

a comunicação interna nº 1210 a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;

Considerando que substituirá a professora Maria Lucia Darol, que está

afastada em auxílio doença;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a ampliação da carga horária de 20 (vinte) para 40

(quarenta) horas semanais, da servidora MARIA ELIZABETE OLIVO DA SILVA, brasileira,

casada, inscrita no CPF sob o n.º 613.497.049-20, na função de PROFESSOR –

EDUCAÇÃO INFANTIL, no período de 11 de novembro de 2022 até 16 de dezembro de

2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de

2022.

Fraiburgo, 28 de novembro de 2022.

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O presente instrumento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, Edição nr. 4046 de 28/11/2022.

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