Ato n.º 4347943

Informações Básicas

Código4347943
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação30/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.332 CAMPANHAS EJA
Arquivo Fonte1669732723_lei_n_4.332__campanhas_eja.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4332
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado