Ato n.º 4348188

DECRETO N.º 4.143/22 de 21/11/2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá – SC, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece o Art. 74, V, da Lei Orgânica Municipal, arts. 7º e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964 e em especial o Art. 6º. Inciso III da Lei Municipal nº. 0781/21 de 07/12/2021,

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), em favor da Secretaria que menciona, assim consignados:

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Apoio a Educação Superior

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.364.0004.2.018

ELEMENTO 3390(199)

VALOR R$ 10.000,00(dez mil reais);

ÓRGÃO 07.00 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

UNIDADE 07.01 Departamento de Agricultura

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Departamento de Agricultura

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.606.0005.2.035

ELEMENTO 3390(180)

VALOR R$ 2.000,00(dois mil reais);

Art. 2º. – Para a abertura do crédito suplementar de que trata o Art. anterior, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Jupiá – SC, 21 de Novembro de 2022.

VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ

Prefeito Municipal