Ato n.º 4348391
Informações Básicas
| Código | 4348391 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de Apiúna |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 30/11/2022 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO Nº 4420 |
| Arquivo Fonte | 1669741971_decreto04630.doc |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 4420 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 29/11/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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|
DOM/SC Prefeitura Municipal de Apiúna
Data de Cadastro: 29/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4348391 Status: PublicadoData de Publicação: 30/11/2022 Edição Nº: 4050
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4348391
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | DECRETO Nº4420/2022 De 29/11/2022 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, VI da Lei Orgânica, e de acordo com o Art. 8º, da Lei nº 976/2021 de 30/11/2021: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna, o valor de até R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais), da seguinte dotação orçamentária:
Art. 2º - Por conta da anulação constante no Art. 1º, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado suplementar no orçamento vigente na Prefeitura Municipal de Apiúna, até o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Apiúna, 29 de Novembro de 2022. MARCELO DOUTEL DA SILVA Prefeito Municipal |
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