Ato n.º 4348730

Informações Básicas

Código4348730
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação30/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.335 PRORROGAÇÃO ALVARA TEMPORARIO
Arquivo Fonte1669746164_lei_n_4.335_prorrogao_alvara_temporario.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4335
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado