Ato n.º 4348744

MUNICIPIO DE DONA EMMA - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSOLIDADO

JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

Exercício de 2022 3Página: 1 /

PREVISÃO ATUALIZADA

(a) Até o Bimestre

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1 - Cota-Parte FPM

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.2 - Cota-Parte ICMS

2.4 - Cota-Parte ITR

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

2.5 - Cota-Parte IPVA

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

1.541.000,00

448.000,00

200.000,00

580.000,00

313.000,00

9.250.000,00

5.460.000,00

15.261.000,00

0,00

800.000,00

1.000,00

8.450.000,00

80.000,00

470.000,00

16.802.000,00

6.373.716,71

570.381,09

18.684.609,28

235.474,29

6.541,93

618.705,04

0,00

17.099.858,07

9.536.579,49

10.106.960,58

62.947,57

324.274,76

1.584.751,21

548.422,12

406.297,12

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.269,160,00

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

2.892.200,00 3.305.641,56

1.308.300,00 1.365.510,76

(b)

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

6.1.1 - Principal

6.2.1 - Principal

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

5.000,00

1.905.000,00

1.910.000,00

-987.200,00

0,00 0,00

11.670,22

1.968.541,57

-1.337.099,99

1.980.211,79

Até o Bimestre

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1 - Principal

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

1.910.000,00 1.980.211,79

0,000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8.178,34 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

VALOR

0,00

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.178,34

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 1.988.390,13

(b)

10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.1.1 - Creche

10.1.2 - Pré-escola

2.132.178,34

767.000,00

252.000,00

694.000,00

88.000,00

164.000,00

2.473.178,34

90.843,09

192.324,43

1.679.077,13

1.936.642,09

490.915,63

48.281,72

452.431,88

11.1.1 - Creche

11.1.2 - Pré-escola

11.1 - Educação Infantil 191.386,83192.324,43

452.431,88

1.679.077,13

452.431,88

1.909.805,90

490.915,63

47.344,12

1.654.663,35

478.472,44

90.843,09

48.281,72

90.843,09

1.936.642,09 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO

ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS PAGAS

1.125.606,691.138.049,881.461.000,00 1.138.049,88 10.1 - Educação Infantil

10.2 - Ensino Fundamental

65.240,5389.000,00 65.240,53 11.2 - Ensino Fundamental 63.755,72

529.056,66541.027,25541.027,25671.178,34

(Por Área de Atuação) 6

11 - OUTRAS DESPESAS 255.142,55257.564,96341.000,00 257.564,96

Até o Bimestre (d) (e) (f)

MUNICIPIO DE DONA EMMA - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSOLIDADO

JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

Exercício de 2022 3Página: 2 /

(e) Até o Bimestre

13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

DESPESAS PAGAS

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR APLICADO (j)

Até o Bimestre

18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

(f)

INDICADORES DO FUNDEB

Até o Bimestre (d)

17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(k)

16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

VALOR EXIGIDO (i)

19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

% APLICADO (l)

% NÃO APLICADO (p)

VALOR NÃO APLICADO (n)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (o)

22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

QUE INTEGRARÁ O LIMITE

CONSTITUCIONAL (t)

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

(r)

23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(q)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE (s)

23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

1.670.898,79

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(u)

VALOR NÃO APLICADO

(v) = (r) - (s) - (u)

1.928.463,75

0,00

0,00

0,00

0,00

1.670.898,79

0,00

0,00

0,00

1.928.463,75

0,00

0,00

1.646.485,01

0,00

0,00

0,00

1.901.627,56

1.386.148,25

0,00

0,00

1.670.898,79

0,00

0,00

1.670.898,79

0,00

0,00

84,38

0,00

0,00

198.021,18 51.748,04 51.748,04 2,61

181.532,31

0,00

181.532,31

8.178,34

0,00

8.178,34

0,00

8.178,34

8.178,34

0,00

8.178,34

8.178,34

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Até o Bimestre Até o Bimestre DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA (c)

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

25 - ENSINO FUNDAMENTAL

24.2 - Pré-escola

24.1 - Creche

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

(Por Área de Atuação) 6

825.000,00

270.000,00

555.000,00

1.692.340,00

2.517.340,00

401.594,60

664.090,72

262.113,80

1.176.626,21

1.840.716,93

1.139.351,58

391.132,54

625.391,69

233.876,83

1.764.743,27 1.744.161,91

613.537,22

379.278,07

1.130.624,69

233.876,83

(d) (e) (f)

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31))

33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

VALOR

3.701.385,36

-1.337.099,99

0,00

0,00

1.349,69

5.037.135,66

0,00

0,00

0,00

4 e 7

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

(x) VALOR EXIGIDOAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB

2 e 5

8

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00

(w) VALOR APLICADO % APLICADO

(y)

4.671.152,32 5.037.135,66 26,96

SALDO INICIAL (z) (aa)

RP LIQUIDADOS (ab)

RP PAGOS (ac)

RP CANCELADOS SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

1.232,27

1.349,69

0,00 117,42

103.637,22

163.842,42

0,00 60.205,20

103.637,22

163.959,84

0,00 60.322,62

104.869,49

165.192,11

0,00 60.322,62

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre

35.1 - Salário-Educação

40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

35.2 - PDDE

35.4 - PNATE

35.3 - PNAE

35.5 - Outras Transferências do FNDE

36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.937.640,00

176.000,00

100,00

45.500,00

50.500,00

0,00

2.100,00

274.200,00

0,00

3.282.440,00

381.000,00

5.019,17

23.182,38

4.189.371,47

0,00

0,00

47.449,86

18.534,14

3.918.480,47

252.356,86

41,34

176.664,11

37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

(b)

MUNICIPIO DE DONA EMMA - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSOLIDADO

JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

Exercício de 2022 3Página: 3 /

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA (c) Até o Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

47.1.1 - Pessoal Ativo

47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

47.1.2 - Pessoal Inativo

47.1 - Despesas Correntes

3.875.178,34

0,00

7.273.389,52

12.169.389,52

80.000,00

4.896.000,00

47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

47.1.4 - Outras Despesas Correntes

47.2 - Despesas de Capital

47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

47.2.2 - Outras Despesas de Capital

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

0,00

4.896.000,00

3.318.211,18

80.000,00

2.746.746,83

4.187.611,25

0,00

2.878.424,22

4.187.611,25

5.705.171,05

9.892.782,30

0,00

0,00

2.319.711,94

80.000,00

5.940.453,47

2.878.424,22

5.278.136,16

0,00

662.317,31

662.317,31

0,00

2.288.236,15

80.000,00

5.861.237,79

2.830.684,33

5.198.920,48

0,00

662.317,31

662.317,31

DESPESAS LIQUIDADAS

45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 6.168.748,15

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)

41.2 - Pré-escola

0,00

99.126,44

Até o Bimestre

5.433.155,71

111.376,55

DESPESAS PAGAS

DESPESAS EMPENHADAS

44 - ENSINO SUPERIOR

71.466,00

325.000,00

240.000,00

Até o Bimestre

42 - ENSINO FUNDAMENTAL

43 - ENSINO MÉDIO

Até o Bimestre

138.581,81 41 - EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

41.1 - Creche

170.592,44

5.278.680,66

318.469,40

228.423,41

89.210,12

49.371,69

4.593.206,04

0,00

1.427.105,22

108.483,74

111.376,55

27.236,84

976.762,27

84.139,71

230.482,66

0,00

108.483,74

945.484,56

84.139,71

230.482,66

0,00

1.395.827,51

27.236,84

(d) (e) (f)

(d) (e) (f)

6

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

91.641,61

50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

141.057,15

173.973,03

0,00

176.664,11

0,00

51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

141.057,15

54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

138.366,07

1.968.434,02

52 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

1.980.211,79

0,00

91.641,61

49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

79.863,84

(ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

NERCI BARP Prefeito Municipal

RUBENS STANKE Contador

ARECIO GILMAR LINDNER Agente de Controle Interno

¹ SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Nota(s) Explicativa(s):

As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

³ Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.5

6

4

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar Inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

7

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE DONA EMMA. Emissão: 29/11/2022, às 13:05:43.