Ato n.º 4349016

DECRETO Nº. 4859/2022, de 29 de Novembro de 2022.

Fixa Turno Único de Expediente, e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 59, Inciso VII, da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º. Fixado Turno Único de Expediente nas repartições Públicas Municipais de Saltinho, das 07 horas às 13 horas, no período compreendido entre 01 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

Art. 2º. Ficam excluídos do horário fixado no artigo 1º deste decreto, a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Local, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria de Infra-estrutura.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 4845/2022, de 25 de outubro de 2022.

Saltinho - SC, 29 de Novembro de 2022.

EDIMAR NORONHA DE FREITAS

Prefeito Municipal

LUIZ FERNANDO PACASSA

Secretaria de Administração e Fazenda

Registrado e publicado em data supra.

Elisângela Sganzerla

Agente de Administração