Ato n.º 4349110

Portaria nº 1991/2022

O Secretário Municipal de Comunicação Social, designado através da Portaria nº 14.401/2022, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 111, II, III, e c/c com o Decreto n° 8.818/2021.

RESOLVE:

Art. 1° - Retornar ao exercício do cargo de provimento efetivo a servidora ITAMARA PAULINI FUCHS, matrícula n° 677213-04, ocupante do cargo de provimento efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 21/11/2022

Paragrafo único - O retorno ao exercício do cargo é em decorrência da alta médica concedida com fulcro no art. 5º, da LC 313/2020 por meio da Instrução Normativa 001/2020, Art. 11º.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/11/2022 revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, em 25 de novembro de 2022

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC

RODRIGO CESARI

Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica

Designado Responsável

ANELISE NAGEL KETZER

Diretora de Recursos Humanos