Ato n.º 4350304

Informações Básicas

Código4350304
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Lages
URL de Origem
Data de Publicação30/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4622, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1669756110_lei_n_4622_de_28_11_2022.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4622
Ano2022
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 4622, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
EmentaRevoga o inciso IV do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº. 4.307 de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a formalização dos contratos de gestão com Organizações Sociais e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei123/2022
Data de Sanção28/11/2022
Data de Início de Vigência28/09/2022
Data de RevogaçãoNão configurado