Ato n.º 4350304
Informações Básicas
| Código | 4350304 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Câmara de Vereadores de Lages |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 30/11/2022 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI Nº 4622, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 |
| Arquivo Fonte | 1669756110_lei_n_4622_de_28_11_2022.docx |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
| Número | 4622 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | LEI ORDINÁRIA Nº 4622, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 |
| Ementa | Revoga o inciso IV do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº. 4.307 de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a formalização dos contratos de gestão com Organizações Sociais e dá outras providências. |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | 123/2022 |
| Data de Sanção | 28/11/2022 |
| Data de Início de Vigência | 28/09/2022 |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Câmara de Vereadores de Lages
Data de Cadastro: 29/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4350304 Status: PublicadoData de Publicação: 30/11/2022 Edição Nº: 4050
