Ato n.º 4350753

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 05/2021

CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

CONTRATADA – ROLBR CLÍNICA MÉDICA LTDA

DO OBJETO – Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços médicos (clinico geral) para atendimento as Unidades de Saúde e Pronto Atendimento de Forquilhinha/SC, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

DO PRAZO – Fica prorrogada a vigência do Contrato nº. 05/FMS/2021 por 12 (doze) meses, passado sua data final de 31/12/2022 para 31/12/2023 conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

DO VALOR – O valor do contrato permanecerá inalterado, sendo que o valor unitário pago pelo serviço prestado será de R$ 132,36 (cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) por hora trabalhada, perfazendo um valor máximo global de R$ 1.588.320,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais) para o período aditado.

DO ORÇAMENTO – As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Próprios dentro do Projeto/Atividade – Manutenção Unidade de Saúde Ampliada/UPA.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 30 de novembro de 2022.

JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES

Prefeito Municipal