Ato n.º 4360078
Informações Básicas
| Código | 4360078 |
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | 18437671CE18561E0DB13F77074E94994860570F |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Grão Pará |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 05/12/2022 |
| Categoria | Outras publicações |
| Título | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02-2022 CONTRIBUTO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS LTDA |
| Arquivo Fonte | 1670000787_1_termo_aditivo_ao_contrato_n_022022_contributo_estudos_tributrios_ltda.pdf |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Grão Pará
Data de Cadastro: 02/12/2022 Extrato do Ato Nº: 4360078 Status: PublicadoData de Publicação: 05/12/2022 Edição Nº: 4055
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): 18437671CE18561E0DB13F77074E94994860570F
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4360078
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2022, DATADO EM 06 DE JANEIRO DE 2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ E A EMPRESA CONTRIBUTO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS LTDA, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DO PORTAL DA CONTRIBUTO (PORTAL.CONTRIBUTO.COM.BR), QUE DISPONIBILIZA AO MUNICÍPIO: ANÁLISE E CRIAÇÃO DE SUGESTÕES DE ATUALIZAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL); REALIZAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS POR E-MAIL, SITE E APLICATIVOS DE MENSAGENS; ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU VÍDEO CHAMADA, EM PLATAFORMA ESPECÍFICA DA CONTRIBUTO; ESCLARECIMENTOS SOBRE TEMAS FISCAIS, ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS; ANÁLISES E ELABORAÇÃO DE SUGESTÕES DE NORMAS TRIBUTÁRIAS ADMINISTRATIVAS; ELABORAÇÃO DE FLUXOS REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS FISCAIS; ACESSO ILIMITADO AO GUIA DO FISCO MUNICIPAL, COM CURSOS ONLINE, VÍDEOS DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA E TUTORIAIS SOBRE SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO; VÍDEOS ESPECÍFICOS PARA O MUNICÍPIO RELATIVOS A DÚVIDAS ENCAMINHADAS, AÇÕES FISCAIS EM ANDAMENTO E TREINAMENTO EXCLUSIVO. O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, com sede na Rua Barão do Rio Branco, n. 187, Centro, Grão-Pará/SC, inscrita no CNPJ/MF sob n. 82.558.149/0001-55, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, Senhor HELIO ALBERTON JUNIOR, e e a empresa CONTRIBUTO ESTUDOS TRIBUTARIOS LTDA, estabelecida na Rua Morom, n.768, Bairro Centro, Município de Passo Fundo / RS, inscrita no CNPJ sob o n. 12.097.585/0001-99, neste ato, representado por seu Sócio Administrador Senhor ADRIANO DOS SANTOS, portador do CPF n. 014.112.230-71, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem, na melhor forma de direito, aditar o Contrato nº. 58/2022, no que diz respeito à alteração do prazo de vigência, para constar as seguintes alterações: CLÁUSULA PRIMEIRAProrrogar o prazo de vigência, do presente contrato, até o dia 31 de dezembro de 2023. CLÁUSULA SEGUNDAAs demais Cláusulas do Contrato, ora alterado, permanecem inalteradas. E assim, por estarem justos e acordes, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, junto com duas testemunhas. Grão-Pará/ SC, 28 de novembro de 2022.
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