Ato n.º 4362138

Informações Básicas

Código	4362138
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Garopaba
URL de Origem
Data de Publicação	06/12/2022
Categoria	Portarias
Título	PORTARIA Nº. 3312/2022
Arquivo Fonte	1670245353_port_3312__concede_ipregoba__naira_salete_bernardo_fernandes_thomaz.doc

DOM/SC Prefeitura Municipal de Garopaba

Data de Cadastro: 05/12/2022 Extrato do Ato Nº: 4362138 Status: Publicado
Data de Publicação: 06/12/2022 Edição Nº: 4056

Conteúdo

PORTARIA N.º 3312, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba e demais legislação vigente,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos dos art. 125 e 126, da Lei Municipal n.° 1000/2005, ao(a) servidor(a) NAIRA SALETE BERNARDO FERNANDES THOMAZ, Professora, matrícula funcional n.º 6835-10, contribuinte do Regime Próprio de Previdência, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11/11/2022, conforme Laudo Médico Pericial, cópia em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 11/11/2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 17 de novembro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

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