Ato n.º 4362222

PORTARIA N.º 3380 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba e demais legislação vigente,

RESOLVE,

Art. 1º. EXTINGUIR a pedido, nos termos do Inciso II do Art. 216, da Lei Municipal n.º 1000/2005, COM AVISO PRÉVIO, em atenção ao contrato nº 44/2022, o (a) contratado (a) ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA matrícula nº 9113-11, a partir de 22/12/2022.

Art. 2º. Esta portaria tem seus efeitos a contar de 22/12/2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 22 de novembro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

E

COMUNIQUE-SE