Ato n.º 4365732

Portaria nº 2058/2022

O Secretário Municipal de Comunicação Social, designado através da Portaria nº 14.401/2022, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 111, II, III, e c/c com o Decreto n° 8.818/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar licença – Auxílio Doença – concedido nos termos do art. 5º da Lei Complementar 313/2020 de 29/04/2020, por meio da Instrução Normativa 001/2020, requerido pela servidora DORINEZ DE JESUS , matrícula n° 411205-06 , ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVENTE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, entre os dias 16/12/2022 a 23/03/2023.

Parágrafo Único - A licença concedida no art. 5° da LC 313/2020 está em conformidade com o art. 1º, da Normativa 001/2020 .

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. com efeitos a contar de 16/12/2023 revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, em 06 de dezembro de 2022

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC

RODRIGO CESARI

Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica

Designado Responsável

ANELISE NAGEL KETZER

Diretora de Recursos Humanos