Ato n.º 4367498

Informações Básicas

Código4367498
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Getúlio
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83102434000120&arqtexto=03793
Data de Publicação08/12/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.471, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1670430779_lei03793.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3471
Ano2022
Epígrafe
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Getúlio para o exercício de 2023.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção06/12/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado