Ato n.º 4367656

Informações Básicas

Código4367656
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Getúlio
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83102434000120&arqtexto=03797
Data de Publicação08/12/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.475, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1670433274_lei03797.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3475
Ano2022
Epígrafe
EmentaDispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Balão Mágico e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção06/12/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado