Ato n.º 4368256

Informações Básicas

Código4368256
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Içara
URL de Origem
Data de Publicação08/12/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 4.795, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1670439471_lei4.795.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4795
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 4.795, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção02/12/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado