Ato n.º 4368299

Informações Básicas

Código4368299
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Santa Cecilia
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=85997237000141&arqtexto=02753
Data de Publicação08/12/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1670439889_lei02753.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2229
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL - CVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção25/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado