Ato n.º 4371274

Informações Básicas

Código4371274
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Tubarão
URL de Origem
Data de Publicação09/12/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS DOS SERVIDORES CELETISTAS CONCURSADOS EM CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1670533681_lei_complementar3342022.odt

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número334
Ano2022
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
EmentaAltera a Lei Complementar n° 147, de 1° de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção06/12/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado