Ato n.º 4371282

Informações Básicas

Código4371282
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Tubarão
URL de Origem
Data de Publicação09/12/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 5.840, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA A LEI N° 1660, DE 16 DE JUNHO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Arquivo Fonte1670533779_lei_ordinaria58402022.odt

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número5840
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 5.840, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
EmentaALTERA A LEI N° 1660, DE 16 DE JUNHO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção06/12/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado