Ato n.º 4371377

SESSÃO DE ABERTURA Chamamento Público nº02/2022

Objeto da Licitação: Chamamento Público de pessoas jurídicas interessadas em doar ao município de Tubarão, a construção de um bem imóvel na Praça Pery Camisão, conforme projeto já aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para posterior instalação de um empreendimento.

Às quatorze horas do dia oito de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala de Licitações da Secretaria de Gestão Municipal da Prefeitura de Tubarão, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência da Sr.ª Karla Vitoreti Cipriano, estando presentes os membros, Sr. Sr.ª Josi Cardoso Amadeu, Sr.ª. Adriana Valgas Brasil, Sr.ª Maria Filomena de Souza Vieira e Sr. Allan Miranda. Trata-se de sessão referente ao processo de Chamamento Público em epígrafe, a qual tem como objetivo analisar os documentos ofertados por pessoas física e jurídica interessadas no certame, conforme prevê o item 3.1 do instrumento convocatório. Destacam-se, a seguir, os participantes desta licitação, cujos envelopes foram protocolados dentro do prazo estabelecido em edital: JEAN CARLOS DA SILVA, CPF nº 005.515.929-07; e DARLAN MORAES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.816.315/0001-44. Verificada a inviolabilidade dos envelopes anteriormente protocolados, passou-se à abertura dos mesmos, tendo sido os documentos deles constantes devidamente conferidos e rubricados. Na sequência, a Comissão proferiu seu julgamento no sentido de HABILITAR ambos os participantes, após ter constatado o cumprimento de todas as regras do edital. Observando-se os termos propostos, foi verificada a ocorrência de empate sobre o Lote 01. Nesse sentido, com base no que dispõe o item 4.2 do edital, procedeu-se ao sorteio, fazendo-se uso de uma moeda. Da realização deste, sagrou-se vencedora do Lote 01 o participante DARLAN MORAES DA SILVA. Dessa forma, de acordo com os documentos apresentados, sagram-se vencedores deste procedimento os interessados acima, sendo que o Sr. JEAN CARLOS DA SILVA para o Lote 04, e a empresa DARLAN MORAES DA SILVA para os Lotes 01 e 02. Sobre o Lote 03, não houve interessados. Questionados os presentes, os mesmos declaram nada ter a contestar sobre o ocorrido nesta sessão, declinando, inclusive, do prazo recursal mencionado no item 5.1 do edital. Nada mais havendo a registrar, encerra-se a presente sessão cuja ata será rubricada por todos os presentes. Publique-se.

Karla Vitoreti Cipriano Allan Miranda Presidente da CPL Membro da CPL

Maria Filomena de S. Vieira Adriana Valgas Brasil Membro da CPL Membro da CPL

Josi Cardoso Amadeu Jean Carlos da Silva Darlan Moares da Silva (Incotech) Membro da CPL Representante legal Representante legal