Ato n.º 4500193

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE:

- SERVENTE

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 27 de janeiro de 2023.

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 7 de Setembro nº 477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTE, com a finalidade de prestar os serviços para atender à necessidade temporária pelo período até 15 de dezembro de 2023, ou até que cesse a necessidade dos serviços, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal, e para necessidades futuras nos diversos setores da Administração Municipal.

1 - CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores Públicos do Município de Vargeão/SC.

2 – DAS INSCRIÇÕES: A partir da publicação do presente termo no site (vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município, na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, os interessados poderão inscrever-se para este chamamento público até a data de 27 de janeiro de 2023.

2.1 - Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 3.1 deste Termo.

3 - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar os documentos abaixo relacionados à Secretaria Municipal de Administração, diretamente ao Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, até a data de 27 de janeiro de 2023.

3.1 - No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá fornecer os seguintes documentos:

3.1.1 SERVENTE:

• a) Ficha de inscrição (Anexo I), preenchida e assinada;
• b) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
• c) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Ensino fundamental incompleto ou equivalente).
• d) Comprovante de efetivo tempo de serviço compatível com a função de Servente, (portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado ou

• certidão de tempo de serviço com Identificação do Órgão/Unidade Escolar em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado. Para a comprovação de tempo de serviço também serão aceitas declarações emitidas pelo empregador, com assinatura reconhecida em Cartório).
• e) Cópia de certificados de escolaridade em nível superior ao exigido para o cargo (se houver).

4 – DAS VAGAS: Para prestar os serviços será realizado o Chamamento de 01(uma) vaga mais cadastro de reserva para SERVENTE, para suprir eventuais necessidades junto aos diversos setores da Administração Municipal.

5 - DO VALOR E CARGA HORÁRIA:

- O salário base pago pela prestação dos serviços para o cargo de SERVENTE será de R$ 1.785,18 (um mil setecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), com carga horária de 40 horas semanais. O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente. Mais vale alimentação no valor de R$ 300,00 mensais.

6 - DO PRAZO E VIGENCIA: O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 31/12/2023.

7 – PERÍODO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: O período de contratação por tempo determinado será até 15 de dezembro de 2023, ou até que cesse a necessidade dos serviços, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal.

8 – DAS ATRIBUIÇÕES:

8.1 - Compete ao SERVENTE:

Executar serviços auxiliares, de menor complexidade, nos diversos setores da Administração, como no funcionamento de escolas, unidades de saúde, na execução de limpeza e higienização de ambientes e outros afins; limpeza e manutenção de higiene de todos os ambientes; realizar a reposição de material de higiene, bebedouro, manter rotinas de higiene e limpeza.

9 - DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo terá até 05 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos pelos seguintes critérios:

9.1 – SERVENTE:

I – Comprovante de escolaridade de ensino fundamental incompleto ou equivalente.

II – Maior efetivo tempo de experiência comprovado compatível com a função de Servente, (portaria, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou atestado ou certidão de tempo de serviço com Identificação do Órgão/Unidade Escolar em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado. Para a comprovação de tempo de serviço também serão aceitas declarações emitidas pelo empregador, com assinatura reconhecida em Cartório).

III – Caso não existam inscritos com os requisitos do item II ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos com maior grau de escolaridade desde que tenham apresentado o comprovante.

IV – Caso haja empate no item III, o desempate beneficiará o candidato que tiver maior idade.

10 - DA CONTRATAÇÃO: O Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória, por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Vargeão www.vargeao.sc.gov.br por telefone ou meio eletrônico, nos endereços indicados pelo candidato na ficha de inscrição.

10.1 - É de responsabilidade do candidato a atualização dos dados cadastrais e o acompanhamento das publicações dos atos oficiais deste Chamamento Público.

10.2 - O não comparecimento do candidato convocado acarretará a sua desistência da vaga com a imediata disponibilização da vaga para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

10.3 - Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos convocados a apresentação dos seguintes documentos:

• • Xerox da Carteira de Identidade
• • Xerox do CPF
• • Xerox da Carteira de Trabalho
• • Xerox do Cadastro do PIS
• • Xerox do Título de Eleitor
• • Quitação com as obrigações eleitorais (certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral) INTERNET
• • Xerox da Certidão de Nascimento ou de Casamento
• • Xerox da Carteira de Reservista / Dispensa do Serviço Militar (sexo masculino)
• • Xérox de Comprovante de Residência (atualizado)
• • Nº da conta corrente no Banco em seu nome (Banco do Brasil ou Valcredi – Obs.: para servidores lotados na Secretaria de Educação somente Banco do Brasil)
• • 1 fotos 3X4
• • Xerox de comprovante de escolaridade/habilitação exigido para o cargo
• • Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal e Estadual do domicílio do candidato - INTERNET
• • Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml. INTERNET
• • Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas.
• • Declaração de não acúmulo de cargos. (formulário fornecido pela Prefeitura)
• • Declaração de ter sofrido ou não, penalidades disciplinares no exercício de função pública. (formulário fornecido pela Prefeitura)
• • Formulário de Informações Cadastrais. (formulário fornecido pela Prefeitura)
• • Termo de Consentimento – LGPD. (formulário fornecido pela Prefeitura)

10.4 - Os candidatos convocados, após a apresentação da documentação para fins de contratação, serão encaminhados para exame médico admissional. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do presente Chamamento Público.

10.5 - O não cumprimento dos requisitos necessários impossibilitará a contratação do candidato.

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer dúvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3434-0148.

Vargeão, 23 de janeiro de 2023.

_______________________

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em ___/___/______. ______________________________ André Luiz Panizzi OAB-SC 23051

ANEXO I

MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

FICHA DE INSCRIÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2023

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE SERVENTE

NOME DO (A) CANDIDATO (A):

_________________________________________________________________________________

CPF:_______________________________ DATA DE NASCIMENTO: ______/______/__________

Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE:___________________ ÓRGÃO EXP.___________ UF: ______

ENDEREÇO: RUA: _________________________________________________________________

BAIRRO: __________________________ CIDADE:____________________________ UF: _______

TELEFONES PARA CONTATO: ______________________________________________________

E-MAIL: __________________________________________________________________________

Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Em caso de convocação, assumo o compromisso de apresentar-me no prazo estabelecido na Prefeitura Municipal de Vargeão SC, ciente de que se não o fizer estarei automaticamente eliminado(a) do chamamento público.

DOCUMENTOS ENTREGUES:

( ) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

( ) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

( ) Comprovante de tempo de serviço (se houver);

( ) Cópia de comprovante de escolaridade em nível superior ao exigido para o cargo (se houver).;

Vargeão, ______de ___________ de 2023.

______________________________

Assinatura do Candidato