Ato n.º 478173

DECRETO N.º 36, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO CONSULTIVO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E ATRIBUI COORDENAÇÃO AO GRUPO CONSULTIVO E SERVIÇO DE INSPEÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HELIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal de Siderópolis, no uso de suas atribuições conferidas no disposto do inciso V, do Artigo 51, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com as disposições do art. 14, da Lei nº.2.054, de 16 de julho de 2013, considerando o objetivo de emitir pareceres sobre todos os processos de estabelecimentos de produtos de origem animal, localizados no âmbito do Município.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Grupo Consultivo do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (SIM):

a) Representante da Secretaria da Municipal de Agricultura: Ronaldo Remor;

b) Empresa de Pesquisa e Extensão Rural – EPAGRI: Nicolau José Fernandes;

c) Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária:JesienyBonassa Martins;

d) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC: Carla Zoche;

e) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL: Dilnei Demétrio

f) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR: Jadna Chipinski Damian De Mattia.

Art. 2° - O Coordenador do Grupo Consultivo e do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Animal do Município será de responsabilidade do Médico Veterinário da Secretaria da Agricultura do Município de Siderópolis: Leomar Dalcin.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Antônio Feltrin”

Em, 28 de fevereiro de 2014

HÉLIO ROBERTO CESA

Prefeito Municipal

WILSON SCAINI

Secretário de Administração e Finanças

Publicado e registrado nesta Secretaria de Administração, em 28 de Fevereiro de 2014.