Ato n.º 478390

( Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 )

DECRETO Nº 114/2014 DE 21 DE MARÇO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RICARDO LUIS MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em especial de conformidade com a Lei Municipal 2126/2013 de 23/12/2013,

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentaria, no Orçamento Geral do Município de Modelo de 2014, no FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE,no valor de R$60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme abaixo especificado:

Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, no Orçamento Geral do Município de Modelo SC de 2014, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO MESMO PROJETO/ATIVIDADE, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme abaixo especificado:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.