Ato n.º 54595

DECRETO Nº 1.781/2010 de 05 de maio de 2010.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANTOS ZILLI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei 406/2009;

DECRETA:

Art. 1o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), relativo a recursos ordinários, assim consignados:

50.00 – SECRETARIA DE AGR., TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Atividade 2.029 – Manutenção Programa Patrulha Mecanizada

Elemento de Despesa 4.4.90-01.0000.000000 – Aplicações Diretas................R$ 1.500,00

TOTAL SUPLEMENTADO..........................................................................R$ 1.500,00

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 05 de maio de 2010.

SANTOS ZILLI

Prefeito Municipal.

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