Ato n.º 586167

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.342 DE 17 DE FEVEREIRO 2004.

DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas em especial a Lei Complementar Municipal nº 013 de 06 de março de 2003, conforme estabelece seu Artigo 9°; Decreta:

Art.1º) Admitir para fins de estágio a estudante: KELLY ROBERTA FUCKNER, regularmente matriculada na 2ª Série do Curso Regular do Ensino Médio da Escola de Educação Básica “Lebon Régis”.

Art. 2º) A estudante será lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto com carga horária de 08 (zero oito) horas diárias, percebendo o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais, á título Bolsa Estágio, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 013, desempenhando atividades correlatas ao curso mencionado no Artigo anterior deste Decreto.

Art.3º) O estágio terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando a partir de 17 de fevereiro de 2004, com término em 17 de fevereiro de 2005.

Art.4º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre “SC”, 17 de fevereiro de 2004.

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RENATO BAHR

Prefeito Municipal

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ELEONORA BAHR PESSÔA

Secretária Municipal de Administração

Registrado e publicado na forma da Lei nº Municipal 2.416 em: 17/02/2004

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JOSÉ LUIS SILVA

Chefe de Gabinete do Prefeito