Ato n.º 58796

LEI Nº 1.555, DE 02 DE JUNHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal do exercício de 2010 na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) nas dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

2.024 – Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

123 – 4490 – Aplicações Diretas................................................................................R$ 150.000,00

2.042 – Manutenção Eventos Culturais

127 – 3390 – Aplicações Diretas.................................................................................R$ 70.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.030 – Constr. Restauração Passarela, Acostamento e Calçada p/ Cicl. Ped.

96 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 18 – Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

2.071 – Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Artesanal e Agricultura Familiar

6 – 4490 – Aplicações Diretas.....................................................................................R$ 80.000,00

TOTAL .......................................................................................................................R$ 310.000,00

Art. 2º Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias das seguintes contas:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito

2.004 – Manutenção da Procuradoria Geral

08 – 3190 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 30.000,00

2.005 – Manutenção da Secretaria de Governo

11 – 3190 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 30.000,00

Órgão 03 – Secretaria de Planejamento

1.004 – Implantação do Programa Reluz

14 – 4490 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 30.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1.014 – Aquisição de Ônibus e Outros Veiculos p/ Educação

45 – 4490 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 35.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

1.019 – Aquisição de Área e Construção de Academia Popular

134 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................R$ 40.000,00

135 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................R$ 25.000,00

Órgão 10 – Secretaria Agricultura e Meio Ambiente

1.020 – Ampliar a Construção Canal Irrigação Assoc. Coop Sind..

157 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................R$ 5.000,00

158 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................R$ 5.000,00

Órgão 18 – Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

1.070 – Aquisição Máquinas e Implantação Agrícolas

3 – 4490 – Aplicações Diretas.....................................................................................R$ 85.000,00

1.072 – Aquisição Veículos e Máquinas p/ Meio Ambiente

14 – 4490 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL .......................................................................................................................R$ 310.000,00

Art. 3º Fica ajustado nos anexos do Plano Plurianual 2010/2013 – Lei Municipal nº 1.481/09, nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010 – Lei Municipal nº 1.482/09 e nos anexos da Lei Orçamentária Anual/2010 – Lei Municipal nº 1.499/09, que se fizerem necessários em função da transposição de dotações constantes da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 02 de junho de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria em 02 de junho de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças