Ato n.º 58796

Informações Básicas

Código58796
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação07/06/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.555, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
Arquivo Fonte0.731171001275500196_lei_1555_2010_projeto_de_lei_35_2010___dispoe_sobre_a_suplementacao_de_dotacoes_do_orcamento_do_exercicio_de_2010.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.555, DE 02 DE JUNHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal do exercício de 2010 na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) nas dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

2.024 – Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

123 – 4490 – Aplicações Diretas................................................................................R$ 150.000,00

2.042 – Manutenção Eventos Culturais

127 – 3390 – Aplicações Diretas.................................................................................R$ 70.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.030 – Constr. Restauração Passarela, Acostamento e Calçada p/ Cicl. Ped.

96 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 18 – Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

2.071 – Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Artesanal e Agricultura Familiar

6 – 4490 – Aplicações Diretas.....................................................................................R$ 80.000,00

TOTAL .......................................................................................................................R$ 310.000,00

Art. 2º Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias das seguintes contas:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito

2.004 – Manutenção da Procuradoria Geral

08 – 3190 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 30.000,00

2.005 – Manutenção da Secretaria de Governo

11 – 3190 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 30.000,00

Órgão 03 – Secretaria de Planejamento

1.004 – Implantação do Programa Reluz

14 – 4490 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 30.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1.014 – Aquisição de Ônibus e Outros Veiculos p/ Educação

45 – 4490 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 35.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

1.019 – Aquisição de Área e Construção de Academia Popular

134 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................R$ 40.000,00

135 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................R$ 25.000,00

Órgão 10 – Secretaria Agricultura e Meio Ambiente

1.020 – Ampliar a Construção Canal Irrigação Assoc. Coop Sind..

157 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................R$ 5.000,00

158 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................R$ 5.000,00

Órgão 18 – Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

1.070 – Aquisição Máquinas e Implantação Agrícolas

3 – 4490 – Aplicações Diretas.....................................................................................R$ 85.000,00

1.072 – Aquisição Veículos e Máquinas p/ Meio Ambiente

14 – 4490 – Aplicações Diretas...................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL .......................................................................................................................R$ 310.000,00

Art. 3º Fica ajustado nos anexos do Plano Plurianual 2010/2013 – Lei Municipal nº 1.481/09, nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010 – Lei Municipal nº 1.482/09 e nos anexos da Lei Orçamentária Anual/2010 – Lei Municipal nº 1.499/09, que se fizerem necessários em função da transposição de dotações constantes da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 02 de junho de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria em 02 de junho de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado