Ato n.º 61100

LEI Nº 1.562, DE 17 DE JUNHO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO a REPASSAR recursos financeiros À Associação Coral SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros à Associação Coral Sagrado Coração de Jesus, entidade sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal Nº. 1.198, de 19 de junho de 2006, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 08.026.099//0001-02, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que serão destinados ao custeio de despesas operacionais.

Art. 2º Os valores a serem repassados, poderão ser de forma parcelada de acordo com a disponibilidade financeira do Município.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações vigentes no Orçamento do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 17 de junho de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta secretaria em 17 de junho de 2010.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Agente Administrativo