Ato n.º 63475

Informações Básicas

Código63475
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação29/06/2010
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 050, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Arquivo Fonte0.303473001277737720_decreto_50_2010___declara_de_utilidade_publica_a_ponte_sobre_o_rio_sangao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 050, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA A PONTE A SER EDIFICADA SOBRE O RIO SANGÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que estão ocorrendo cheias nos bairros de Cidade Alta, Nova York e Ouro Negro;

CONSIDERANDO que o projeto do Ipat-Unesc de desassoreamento do Rio Sangão considerou o local como ponto crítico de represamento das águas;

CONSIDERANDO que a ponte existente é de madeira com vão de 8,5m (oito metros e cinqüenta centímetros);

CONSIDERANDO que a ponte será construída em concreto armado com vão de 42m (quarenta e dois metros) e largura de 6,5m (seis metros e cinqüenta centímetros);

DECRETA:

Art. 1º É declarada de interesse e utilidade pública a ponte em concreto armado a ser erguida sobre o Rio Sangão, junto a Rodovia Linha São José, Linha São José.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 22 de junho de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em 22 de junho de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número50
Ano2010
EpígrafeDECRETO Nº 50, DE 22 DE JUNHO DE 2010
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado