Ato n.º 66873

LEI Nº 1.567, DE 06 DE JULHO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA BÁSICA NATÁLIO VASSOLER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Natálio Vassoler, entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 75.567.297/0001-70, para a fabricação de 500m2 de lajotas em concreto pré-moldado na Fábrica de Lajotas da Secretaria Municipal de Obras para a pavimentação de passeios e pátio do Colégio Natálio Vassoler.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações vigentes no Orçamento do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 06 de julho de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em 06 de julho de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças