Ato n.º 66876

Informações Básicas

Código66876
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação15/07/2010
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
Arquivo Fonte0.986414001279040146_decreto_016_2010.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.403/2008;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1011 – Constr.Ampl.Ref.e.Reeq.Centr.Educação Infantil

38 - 4490 - Aplicações Diretas.............................................................................R$ 72.000,00

TOTAL.... ......R$ 72.000,00

Art. 2º - Para Atender ao montante do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1011 – Constr.Ampl.Ref.e.Reeq.Centr.Educação Infantil

37 - 4490 - Aplicações Diretas.............................................................................R$ 72.000,00

TOTAL............. ......R$ 72.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 26 de fevereiro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 26 de fevereiro de 2010.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número16
Ano2010
EpígrafeDECRETO Nº 16, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
EmentaNão configurado
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Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado