Ato n.º 75095

Informações Básicas

Código75095
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Trento
URL de Origem
Data de Publicação27/08/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N° 423/2010
Arquivo Fonte0.685877001282831102_lei_compl._423___altera_anexo_ppa_e_ldo_construcao_torre_sino.doc
Conteúdo

Lei Complementar Nº 423/2.010

Altera Planilha de Metas do Plano Plurianual - PPA 2010/2013 e Planilha de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2010.

O Senhor Orivan Jarbas Orsi, Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Planilha de Metas do PPA 2010/2013, aprovado pela Lei Complementar nº 306, de 26/08/2009, referente ao Programa 54 – Construção Torre Capela Mortuária, fica acrescido da Ação: 1.039 – Construção Torre Capela Mortuária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme Planilha anexa a esta Lei.

Art. 2º - A Planilha de Prioridades e Metas da LDO para 2010, aprovado pela Lei Complementar nº 317, de 22/10/2009, referente ao Programa 54 – Construção Torre Capela Mortuária, fica acrescido da Ação: 1.039 – Construção Torre Capela Mortuária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme Planilha anexa a esta Lei.

Art. 3º - A nova Ação incluída no PPA 2010/2013 e na LDO para 2010, correrá por conta de recursos oriundos da anulação parcial, dentro do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, conforme identificação abaixo:

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento

Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento

Proj/Ativ. 1.004 – Aquisição de Máquinas e Veículos

(3)4.4.90.00.00.00.;0.1.000.0 – Aplicações Diretas....................................................................R$ 23.000,00

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam -se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Trento, em 25 de agosto de 2.010.

Orivan Jarbas Orsi

Prefeito Municipal

Registrada em Livro próprio e publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios, nos termos do Art.1º, parágrafo único, do Decreto nº 039/2009.

Moisés Cipriani

Secretário M. Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado