Ato n.º 77048

Informações Básicas

Código77048
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação06/09/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.578, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Arquivo Fonte0.421597001283527784_lei_1.578___projeto_de_lei_55_2010___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_a_abrir_creditos_adicionais_suplementares.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.578, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

27 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 100.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.011 – MANUTENÇÃO CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

49 – 3190 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 50.000,00

52 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 50.000,00

Órgão 06 – Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Urbano

1.016 – AQUISIÇÃO, CONST. AMPL. CENTROS COMUN/ CENTROS CONVIV/ MULTIPLO USO

86 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 250.000,00

2.020 – MANUTENÇÃO CENTROS COMUN/ CENTROS CONVIV/ MULTIPLO USO

89 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.025 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CENTRO REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL - CRAS

190 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 20.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.050 – AQUISIÇÃO ÁREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQ. UNIDADE DE SAUDE

1 – 4490 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 100.000,00

2.055 – PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

33 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 50.000,00

2.061 – PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO

52 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL .....................................................................................................................R$ 660.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas:

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.031 – OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO

99 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 155.000,00

100 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................R$ 25.000,00

2.033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

104 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................R$ 100.000,00

1.034 – CONSTRUÇÕES DE PONTES E PONTILHÕES

114 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 30.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

1.037 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL

124 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 20.000,00

1.038 – IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E ARQUIVO HISTÓRICO

126 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 50.000,00

2.022 – MANUTENÇÃO DA SEÇÃO ESPORTES

137 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 60.000,00

1.017 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES

128 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 10.000,00

129 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 10.000,00

130 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 10.000,00

Órgão 09 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico

2.040 – APOIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES

145 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 20.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.051 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VIATURAS

5 – 4490 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 40.000,00

6 – 4490 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 40.000,00

2.058 – PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

42 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 10.000,00

2.059 – PROGRAMA NÚCLEO PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

47 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 10.000,00

48 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 5.000,00

2.060 – PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE FAMILIAR - NASF

49 – 3190 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

50 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

51 – 4490 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL.....................................................................................................................R$ 660.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 31 de agosto de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria em 31 de agosto de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Governo

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado