Ato n.º 77048

LEI Nº 1.578, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

27 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 100.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.011 – MANUTENÇÃO CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

49 – 3190 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 50.000,00

52 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 50.000,00

Órgão 06 – Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Urbano

1.016 – AQUISIÇÃO, CONST. AMPL. CENTROS COMUN/ CENTROS CONVIV/ MULTIPLO USO

86 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 250.000,00

2.020 – MANUTENÇÃO CENTROS COMUN/ CENTROS CONVIV/ MULTIPLO USO

89 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.025 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CENTRO REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL - CRAS

190 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 20.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.050 – AQUISIÇÃO ÁREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQ. UNIDADE DE SAUDE

1 – 4490 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 100.000,00

2.055 – PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

33 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 50.000,00

2.061 – PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO

52 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL .....................................................................................................................R$ 660.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas:

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.031 – OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO

99 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 155.000,00

100 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................R$ 25.000,00

2.033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

104 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................R$ 100.000,00

1.034 – CONSTRUÇÕES DE PONTES E PONTILHÕES

114 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 30.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

1.037 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL

124 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 20.000,00

1.038 – IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E ARQUIVO HISTÓRICO

126 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 50.000,00

2.022 – MANUTENÇÃO DA SEÇÃO ESPORTES

137 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 60.000,00

1.017 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES

128 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 10.000,00

129 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 10.000,00

130 – 4490 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 10.000,00

Órgão 09 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico

2.040 – APOIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES

145 – 3390 – Aplicações Diretas ...............................................................................R$ 20.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.051 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VIATURAS

5 – 4490 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 40.000,00

6 – 4490 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 40.000,00

2.058 – PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

42 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 10.000,00

2.059 – PROGRAMA NÚCLEO PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

47 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 10.000,00

48 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 5.000,00

2.060 – PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE FAMILIAR - NASF

49 – 3190 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

50 – 3390 – Aplicações Diretas .................................................................................R$ 20.000,00

51 – 4490 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL.....................................................................................................................R$ 660.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 31 de agosto de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria em 31 de agosto de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Governo