Ato n.º 77673

Informações Básicas

Código	77673
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Paial
URL de Origem
Data de Publicação	10/09/2010
Categoria	Leis
Título	Lei 451/2010 de 26 de agosto de 2010.
Arquivo Fonte	0.388980001284034183_lei_451_10__suplementacao.doc

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2010
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Paial

Data de Cadastro: 09/09/2010 Extrato do Ato Nº: 77673 Status: Publicado
Data de Publicação: 10/09/2010 Edição Nº: 571

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PAIAL

Lei 451/2010 de 26 de agosto de 2010.

Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

Aldair Antonio Rigo, Prefeito Municipal de Paial, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

*Órgão:07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIAL*
*Unidade Orçamentária:* 07.01 Fundo Municipal de Saúde de Paial
*Projeto Atividade:* 10.301.0017.2.023 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
*Elemento de Despesa:* 3.1.90.00.00.00 0.1.0002 – Aplicações Diretas
*(3 - FMS) R$..................................................................*	*70.000,00*
*Projeto Atividade:* 10.301.0017.2.025 – DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS
*Elemento de Despesa:* 3.3.90.00.00.00 0.1.0002 – Aplicações Diretas
*(13 - FMS) R$................................................................*	*15.000,00*

*Órgão:02 – GABINETE DO PREFEITO*
*Unidade Orçamentária:* 02.01 Gabinete do Prefeito
*Projeto Atividade:* 13.392.0002.2.002 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS
*Elemento de Despesa:* 3.3.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(50) R$..................................................................*	*10.000,00*

*Órgão:03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS*
*Unidade Orçamentária:* 03.01 Secretaria de Adm. e Finanças
*Projeto Atividade:* 04.122.0002.2.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
*Elemento de Despesa:* 3.1.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(52) R$..................................................................*	*75.000,00*

*Projeto Atividade:* 28.845.0000.0.002 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
*Elemento de Despesa:* 3.3.20.00.00.00 0.1.0000 – Transf. A União
*(58) R$..................................................................*	*20.000,00*
*Projeto Atividade:* 04.122.0002.2.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
*Elemento de Despesa:* 3.3.50.00.00.00 0.1.0000 – transf. A Inst. Privad.
*(54) R$..................................................................*	*9.000,00*
*Projeto Atividade:* 04.122.0002.2.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
*Elemento de Despesa:* 3.3.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(53) R$..................................................................*	*22.000,00*

*Órgão:04 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES*
*Unidade Orçamentária:* 04.01 Diretoria de Educação, Cultura e Esportes
*Projeto Atividade:* 27.812.0004.2.014 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
*Elemento de Despesa:* 3.1.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(3) R$..................................................................*	*30.000,00*

*Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTGRUTURA*
*Unidade Orçamentária:* 06.01 Fundeagro - Fundo de Desenvolvimento Agropecuario
*Projeto Atividade:* 20.122.0008.2.019 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA
*Elemento de Despesa:* 3.1.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(8) R$..................................................................*	*70.000,00*
*Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTGRUTURA*
*Unidade Orçamentária:* 06.02 Transportes, Obras e Serv. Urbanos
*Projeto Atividade:* 26.782.0013.2.021 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRANSPORTES E OBRAS
*Elemento de Despesa:* 3.1.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(27) R$..................................................................*	*50.000,00*

Projeto Atividade:

23.695.0015.1.016 – PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO E EVENTOS

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas

(18) R$..................................................................

1.000,00

Art. 2º Para atender as suplementações do art. 1º serão utilizados os recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

*Órgão:07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIAL*
*Unidade Orçamentária:* 07.01 Fundo Municipal de Saúde de Paial
*Projeto Atividade:* 10.301.0017.2.027 –MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
*Elemento de Despesa:* 4.4.90.00.00.00 0.1.0002 – Aplicações Diretas
*(17 - fms) R$..................................................................*	*10.000,00*

Projeto Atividade:

10.302.0017.1.018 – AQUIS. VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 0.1.0002 – Aplicações Diretas

(2 - fms) R$..................................................................

20.000,00

*Projeto Atividade:* 10.302.0017.1.017 – AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
*Elemento de Despesa:* 4.4.90.00.00.00 0.1.0002 – Aplicações Diretas
*(1 - fms) R$..................................................................*	*25.000,00*
*Órgão:02 – GABINETE DO PREFEITO*
*Unidade Orçamentária:* 02.01 Gabinete do Prefeito
*Projeto Atividade:* 04.122.0002.1.003 – FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO
*Elemento de Despesa:* 4.4.50.00.00.00 0.1.0000 – transf. A Inst.
*(45) R$..................................................................*	*10.000,00*

Projeto Atividade:

04.122.0002.1.003 – FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas

(44) R$..................................................................

30.000,00

Projeto Atividade:

04.122.0002.1.002 – AQUIS. VEÍCULO E EQUIP. PARA O GAB. DO PREFEITO

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas

(1) R$..................................................................

5.000,00

Projeto Atividade:

04.122.0002.2.003 – Manutenção das Atividades do Gab. Do prefeito

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas

(47) R$..................................................................

38.700,00

*Órgão:03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS*
*Unidade Orçamentária:* 03.01 Secretaria de Adm. e Finanças
*Projeto Atividade:* 28.843.0000.0001. Pagamento da Dívida Pública Municipal
*Elemento de Despesa:* 3.2.90.00.00.00 0.1.0000 – Juros e Encargos da Divida
*(56) R$..................................................................*	*20.000,00*
*Elemento de Despesa:* 4.6.90.00.00.00 0.1.0000 – Principal da Divida Contratual
*(57) R$..................................................................*	*120.000,00*

*Projeto Atividade:* 04.129.0002.1.004. Modernização Administrativa
*Elemento de Despesa:* 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 - Aplicações Diretas
*(55) R$..................................................................*	*7.900,00*

*Órgão:04 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES*
*Unidade Orçamentária:* 04.01 Diretoria de Educação, Cultura e Esportes
*Projeto Atividade:* 12.306.0003.2.005. Merenda Escolar para a Rede de Ensino
*Elemento de Despesa:* 3.3.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(60) R$..................................................................*	*19.400,00*

*Órgão:06 – SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA*
*Unidade Orçamentária:* 06.01 Fundeagro – Fundo Desenv. Agropecuário.
*Projeto Atividade:* 20.606.008.1.008. Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Agricultura
*Elemento de Despesa:* 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 –Aplicações Diretas
*(11) R$..................................................................*	*15.700,00*

*Órgão:06 – SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA*
*Unidade Orçamentária:* 06.02 Transportes, Obras e Serviços Urbanos
*Projeto Atividade:* 24.722.0011.1.012. Programa de Telefonia e Comunicação
*Elemento de Despesa:* 4.4.50.00.00.00 0.1.0000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
*(19) R$..................................................................*	*5.000,00*
*Elemento de Despesa:* 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 –Aplicações Diretas
*(21) R$..................................................................*	*10.000,00*
*Projeto Atividade:* 26.782.0013.1.019. Aquisição de Veículos e Equipamentos para o DMR
*Elemento de Despesa:* 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 –Aplicações Diretas
*(91) R$..................................................................*	*19.500,00*

Projeto Atividade:

26.782.0013.1.015. Obras de infra-estrutura Rodoviária

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas

(25) R$..................................................................

10.000,00

*Órgão:08 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAIAL*
*Unidade Orçamentária:* 08.01 Fundo de Assistência Social de Paial
*Projeto Atividade:* 16.481.0007.1.007. Programa de Moradias populares
*Elemento de Despesa:* 4.4.90.00.00.00 0.1.0000 – Aplicações Diretas
*(39) R$..................................................................*	*5.800,00*

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paial (SC), em 26 de agosto de 2010

_______________________

ALDAIR ANTONIO RIGO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

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