Ato n.º 77768

Informações Básicas

Código	77768
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Schroeder
URL de Origem
Data de Publicação	10/09/2010
Categoria	Leis
Título	LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2010
Arquivo Fonte	0.103057001284047174_lei_complementar_n_089_2.doc

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Complementar
Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2010
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Schroeder

Data de Cadastro: 09/09/2010 Extrato do Ato Nº: 77768 Status: Publicado
Data de Publicação: 10/09/2010 Edição Nº: 571

Conteúdo

LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 062/2008, QUE REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FELIPE VOIGT, Prefeito Municipal do Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatuídas na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente lei:

Art. 1º Fica criado, na estrutura do Gabinete do Prefeito, o cargo comissionado de Secretário do PROCON, pela transformação e remanejamento de um cargo de Assessor de Planejamento, Gestão e Finanças, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças.

Art. 2º Altera-se a nomenclatura do cargo de Procurador-Geral do Município para Procurador Municipal, remanejando-se o mesmo para o Gabinete do Prefeito.

Art. 3º Altera-se a nomenclatura do cargo de Procurador-Geral Adjunto para Assessor Jurídico, remanejando-se o mesmo para o Gabinete do Prefeito.

Art. 4º O Anexo II da presente Lei Complementar, substitui aquele constante na Lei Complementar n.º 062/2008, com as alterações consolidadas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 1.669/2008, de 17/6/2008.

Schroeder, 8 de setembro de 2010.

FELIPE VOIGT

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na mesma data.

ROSANGELA CRISTINA MIRANDA MOTTA

Chefe de Gabinete

ANEXO II

ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 062/2008

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

FG-1	R$ 530,00
FG-2	R$ 794,99
FG-3	R$ 1.059,99
FG-4	R$ 1.500,00

NÍVEIS ESPECÍFICOS PARA OS COMISSIONADOS

NÌVEL	BASE (R$)
1	R$ 1.059,99
2	R$ 1.324,98
3	R$ 2.172,98
4	R$ 2.500,00

GABINETE DO PREFEITO
Cargo	Vagas	Nível	Função
Procurador Municipal	01	4	FG-4
Controlador Municipal	01	3	FG-3
Chefe de Gabinete	01	2	FG-2
Secretário Executivo	01	2	FG-2
Agente de Controle Interno (Obrigatoriamente Servidor Efetivo)	01	-	FG-3
Diretor do PROCON	01	2	FG-2
Secretário do PROCON	01	1	FG-1
Assessor Jurídico	01	3	FG-3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Cargo	Vagas	Nível	Função
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças	01	Lei Específica
Diretor de Tributação	01	02	FG-2
Diretor de Recursos Materiais	01	02	FG-2
Diretor de Fiscalização Tributária	01	02	FG-2
Diretor de Planejamento	01	02	FG-2
Diretor de Informática	01	02	FG-2
Secretário de Gabinete	01	01	FG-1
Assessor de Planejamento, Gestão e Finanças	08	01	FG-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Cargo	Vagas	Nível	Função
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer	01	Lei Específica
Diretor Administrativo	01	02	FG-2
Diretor de Esporte e Lazer	01	02	FG-2
Assessor de Educação	08	01	FG-1
Assessor de Cultura	04	01	FG-1
Assessor de Esporte e Lazer	04	01	FG-1
Diretor de Unidade de Ensino	12	02	FG-2
Supervisor Escolar	03	02	FG-2
Orientador Escolar	03	02	FG-2
Secretário de Unidade de Ensino	06	01	FG-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo	Vagas	Nível	Função
Secretário de Saúde e Assistência Social	01	Lei Específica
Diretor de Assistência Social	01	02	FG-2
Diretor Administrativo	01	02	FG-2
Assessor de Saúde	10	01	FG-1
Assessor de Assistência Social	04	01	FG-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Cargo	Vagas	Nível	Função
Secretário de Obras e Serviços Urbanos	01	Lei Específica
Diretor de Planejamento Urbano	01	02	FG-2
Diretor Administrativo	01	02	FG-2
Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas	01	02	FG-2
Assessor de Obras e Serviços Urbanos	06	01	FG-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Cargo	Vagas	Nível	Função
Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo	01	Lei Específica
Diretor de Indústria, Comércio e Turismo	01	02	FG-2
Assessor de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo	04	01	FG-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
Cargo	Vagas	Nível	Função
Secretário de Águas, Saneamento e Gestão Ambiental	01	Lei Específica
Diretor de Saneamento	01	02	FG-2
Assessor de Saneamento e Gestão Ambiental	03	01	FG-1