Ato n.º 79482

Informações Básicas

Código79482
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
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SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação22/09/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.584, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Arquivo Fonte0.753879001285076050_lei_1.584_projeto_de_lei_60_2010___destina_area_para_prolongamento_da_rua_126_bairro_santa_libera.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.584, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

PROLONGA A RUA 126 DO BAIRRO SANTA LÍBERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica prolongada a Rua 126, localizada no “Núcleo Industrial II”, Bairro Santa Líbera, neste Município, sendo destinada a área de terra de 7.932,70m², matrícula nº 4.987, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Forquilhinha, com as seguintes confrontações:

NORTE

-

20,00 metros

com a Rua 126;

SUL

-

20,00 metros

com Município de Forquilhinha;

LESTE

-

72,51 metros,

com o lote 01 e

324,10 metros,

com o lote 02;

OESTE

-

397,14 metros,

com Milenium Administradora de Imóveis Ltda. e

Indústria Metalúrgica Santa Líbera Ltda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 20 de setembro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria em 20 de setembro de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Governo

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado

DOM/SC  Prefeitura Municipal de Forquilhinha

Data de Cadastro:  21/09/2010  Extrato do Ato Nº: 79482  Status: Publicado
Data de Publicação: 22/09/2010  Edição Nº: 579