Ato n.º 82690

DECRETO Nº. 079, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 DE OUTUBRO DE 2010 E 1º DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Forquilhinha no dia 11 de outubro de 2010.

Art. 2º O ponto facultativo de 28 de outubro, relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público, no exercício 2010, fica transferido para o dia 1º de novembro de 2010.

Art. 3º Os serviços públicos municipais ficarão suspensos na data referida no artigo primeiro.

Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais permanecerão em funcionamento, cabendo a cada Secretaria viabilizar escala de trabalho para que os serviços públicos não sejam prejudicados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 29 de setembro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em 29 de setembro de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Governo