Ato n.º 82934

Informações Básicas

Código82934
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação11/10/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.591, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
Arquivo Fonte0.358886001286549368_lei_1591____projeto_de_lei_71_2010___destina_area_para_prolongamento_da_rm_maximiliano_gaidzinski.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.591, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ABERTURA DA RODOVIA MUNICIPAL MAXIMILIANO GAIDZINSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a abertura da Rodovia Municipal Maximiliano Gaidzinski, localizada no “Núcleo Industrial VI”, Bairro Vila Lourdes, neste Município, sendo destinada a área de terra de 9.221,61 m², matrícula nº 62.367, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, com as seguintes confrontações:

NORTE

-

613,99 metros

com remanescente 01 do município de Forquilhinha;

SUL

-

15,00 metros

com remanescente 01 do município de Forquilhinha,

150,00 metros

com área de Hence do Brasil Ltda. e

450,48 metros

com área remanescente 02 do município de Forquilhinha;

LESTE

-

15,00 metros

com remanescente 01 do município de Forquilhinha e

OESTE

-

4,95 metros

10,11 metros

com a Avenida 25 de Julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 07 de outubro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta secretaria em 07 de outubro de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado