Ato n.º 88754
Informações Básicas
| Código | 88754 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de Forquilhinha |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 18/11/2010 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI Nº 1.596, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. |
| Arquivo Fonte | 0.848055001289995091_lei_1596_projeto_de_lei_80_2010___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_a_abrir_creditos_adicionais_suplementares.doc |
Conteúdo
| LEI Nº 1.596, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 1.730.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta mil reais), distribuídos nas seguintes contas: Órgão 03 – Secretaria de Planejamento 2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 18 – 3190 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00 . Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças 2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 24 – 3190 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 400.000,00 27 – 3390 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 250.000,00 Órgão 05 – Secretaria de Educação 2.011 – MANUTENÇÃO CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 49 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 100.000,00 52 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 50.000,00 2.014 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 62 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 100.000,00 65 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 50.000,00 Órgão 06 – Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Urbano 1.016 – AQUISIÇÃO, CONST. AMPL. CENTROS COMUN/ CENTROS CONVIV/ MULTIPLO USO 86 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................R$ 50.000,00 2.021 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 91 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas sem fins Lucrativos.............R$ 40.000,00 Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano 1.033 – ABERTURA DE AVENIDAS,PAVIM., MANUT. DRENAGEM ESTRADAS MUNICIPAIS 111 – 4490 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 150.000,00 1.034 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES 114 – 4490 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 50.000,00 Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 2.041 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 120 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00 Órgão 09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2.030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 166 – 3390 – Aplicações Diretas........................................................................R$ 20.000,00 Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde 1.050 – AQUISIÇÃO ÁREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQ. UNIDADE DE SAUDE 1 – 4490 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 100.000,00 2.050 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7 – 3190 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 100.000,00 2.054 – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 30 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 200.000,00 2.055 – PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 33 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 15.000,00 34 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 15.000,00 TOTAL .........................................................................................................R$ 1.730.000,00 Art. 2º - Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas: Órgão 02 – Gabinete do Prefeito 2.002 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO 3 – 3390 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 40.000,00 2.003 – MANUTENÇÃO GABINETE DO VICE PREFEITO 5 – 3190 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 30.000,00 2.004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 9 – 3390 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 60.000,00 Órgão 03 – Secretaria de Planejamento 1.004 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RELUZ 15 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 10.000,00 2.007 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 21 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 5.000,00 22 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 5.000,00 Órgão 05 – Secretaria de Educação 1.014 – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO 45 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................R$ 50.000,00 2.013 –MANUTENÇÃO DO FUNDEB 57 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 400.000,00 59 – 3191 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 40.000,00 60 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 60.000,00 2.015 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 71 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 150.000,00 2.017 – MANUTENÇÃO A BOLSISTAS 77 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas sem fins Lucrativos.............R$ 70.000,00 78 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 20.000,00 Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano 2.033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 104 – 3190 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 50.000,00 2.037 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ILUMINÇÃO PÚBLICA 108 – 3390 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 30.000,00 Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 2.022 – Manutenção da Seção de Esportes 137 – 3390 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 150.000,00 Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.023 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS 177 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00 178 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00 179 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00 181 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00 182 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00 2.029 – IMPLANT. E MANUTENÇÃO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 198 – 3190 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00 200 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 5.000,00 201 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00 200 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 5.000,00 Órgão 14 – Fundo Municipal Direito Criança e Adolescente 1.039 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 203 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 50.000,00 2043 – MANUTENÇÃODO FDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE 206 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas sem fins Lucrativos..........R$ 150.000,00 Órgão 15 – Encargos Especiais 2.044 – MANUTENÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 211 – 4690 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 90.000,00 Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde 2.051 – MANUTENÇÃO DE PROGRAMA SAUDE MENTAL - CAPS 16 – 3190 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 30.000,00 19 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00 21 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 5.000,00 2.052 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB 23 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 45.000,00 2.058 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL 41 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 40.000,00 2.059 – PROGRAMA NÚCLEO PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - CRISS 43 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 25.000,00 44 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 5.000,00 TOTAL..........................................................................................................R$ 1.730.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha, SC, 03 de novembro de 2010. VANDERLEI ALEXANDRE Prefeito Municipal Registrado e Publicado nesta Secretaria em 03 de novembro de 2010. DIEGO PASSARELA Secretário de Administração e Finanças |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | Não configurado |
| Ano | 2010 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Data de Cadastro: 17/11/2010 Extrato do Ato Nº: 88754 Status: PublicadoData de Publicação: 18/11/2010 Edição Nº: 617
