Ato n.º 88754

Informações Básicas

Código88754
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação18/11/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.596, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
Arquivo Fonte0.848055001289995091_lei_1596_projeto_de_lei_80_2010___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_a_abrir_creditos_adicionais_suplementares.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.596, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 1.730.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 03 – Secretaria de Planejamento

2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

18 – 3190 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00

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Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

24 – 3190 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 400.000,00

27 – 3390 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 250.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.011 – MANUTENÇÃO CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

49 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 100.000,00

52 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 50.000,00

2.014 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

62 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 100.000,00

65 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 50.000,00

Órgão 06 – Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Urbano

1.016 – AQUISIÇÃO, CONST. AMPL. CENTROS COMUN/ CENTROS CONVIV/ MULTIPLO USO

86 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................R$ 50.000,00

2.021 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

91 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas sem fins Lucrativos.............R$ 40.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.033 – ABERTURA DE AVENIDAS,PAVIM., MANUT. DRENAGEM ESTRADAS MUNICIPAIS

111 – 4490 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 150.000,00

1.034 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES

114 – 4490 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 50.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

2.041 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

120 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00

Órgão 09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

2.030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

166 – 3390 – Aplicações Diretas........................................................................R$ 20.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.050 – AQUISIÇÃO ÁREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQ. UNIDADE DE SAUDE

1 – 4490 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 100.000,00

2.050 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

7 – 3190 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 100.000,00

2.054 – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

30 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 200.000,00

2.055 – PROGRAMA FARMACIA BÁSICA

33 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 15.000,00

34 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 15.000,00

TOTAL .........................................................................................................R$ 1.730.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito

2.002 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO

3 – 3390 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 40.000,00

2.003 – MANUTENÇÃO GABINETE DO VICE PREFEITO

5 – 3190 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 30.000,00

2.004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

9 – 3390 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 60.000,00

Órgão 03 – Secretaria de Planejamento

1.004 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RELUZ

15 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 10.000,00

2.007 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

21 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 5.000,00

22 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 5.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1.014 – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO

45 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................R$ 50.000,00

2.013 –MANUTENÇÃO DO FUNDEB

57 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 400.000,00

59 – 3191 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 40.000,00

60 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 60.000,00

2.015 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

71 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 150.000,00

2.017 – MANUTENÇÃO A BOLSISTAS

77 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas sem fins Lucrativos.............R$ 70.000,00

78 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 20.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

2.033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

104 – 3190 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 50.000,00

2.037 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ILUMINÇÃO PÚBLICA

108 – 3390 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 30.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

2.022 – Manutenção da Seção de Esportes

137 – 3390 – Aplicações Diretas ......................................................................R$ 150.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.023 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS

177 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00

178 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00

179 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00

181 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00

182 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00

2.029 – IMPLANT. E MANUTENÇÃO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

198 – 3190 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 10.000,00

200 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 5.000,00

201 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00

200 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 5.000,00

Órgão 14 – Fundo Municipal Direito Criança e Adolescente

1.039 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

203 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 50.000,00

2043 – MANUTENÇÃODO FDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE

206 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas sem fins Lucrativos..........R$ 150.000,00

Órgão 15 – Encargos Especiais

2.044 – MANUTENÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS

211 – 4690 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 90.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2.051 – MANUTENÇÃO DE PROGRAMA SAUDE MENTAL - CAPS

16 – 3190 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 30.000,00

19 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 20.000,00

21 – 4490 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 5.000,00

2.052 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB

23 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 45.000,00

2.058 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL

41 – 3390 – Aplicações Diretas .......................................................................R$ 40.000,00

2.059 – PROGRAMA NÚCLEO PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - CRISS

43 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 25.000,00

44 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 5.000,00

TOTAL..........................................................................................................R$ 1.730.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, SC, 03 de novembro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria em 03 de novembro de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
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Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado