Ato n.º 893813

DECRETO n° 001/2016

Designa a Comissão de Profissionais da educação para análise do Material Didático e Sistema de Ensino.

EDSON JOSÉ DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal e.e de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto da Lei 771/2013,

DECRETA:

Art. 1º - Designa o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro de Alcântara para análise do Material Didático Pedagógico e do Sistema de Ensino apresentado pelo Setor de Licitações, consoante prevê o item 04, do anexo I do Edital de Pregão – Registro de Preços n. 167/2015.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

São Pedro de Alcântara, 04 de janeiro de 2016.

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Edson José da Silva Filho

Prefeito Municipal e.e