Ato n.º 919657

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.

OSVALDO JURCK, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 2.148/2015 de 2 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 0,06 (seis centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.01 - UNID. DE SAÚDE

04.01.10.301.3013.2.335 - Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e SAMU

3.1.71.70.00.00.00.00 - 00.01.0002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 0,06

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.01 - UNID. DE SAÚDE

04.01.10.301.3013.2.335 - Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e SAMU

3.3.71.70.00.00.00.00 - 00.01.0002 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 0,06

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei 1.669/2008, de 17/06/2008.

Schroeder, 12 de fevereiro de 2016.

OSVALDO JURCK

Prefeito Municipal

Publicado por

TIAGO RAFAEL MUCHALSKI PETRY

Assessor Jurídico