Ato n.º 926924
Informações Básicas
| Código | 926924 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Luzerna |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 24/02/2016 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO 2182 |
| Arquivo Fonte | 1456260994_decreto_2182__cofinanciamento_nasf_federal_e_nasf_estadual_2.doc |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | Não configurado |
| Ano | 2016 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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|
DOM/SC Prefeitura municipal de Luzerna
Data de Cadastro: 23/02/2016 Extrato do Ato Nº: 926924 Status: PublicadoData de Publicação: 24/02/2016 Edição Nº: 1939
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:926924
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | DECRETO Nº 2182 de 23 de fevereiro de 2016. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2016”. MOISÉS DIERSMANN, Prefeito de Luzerna (SC), no uso das atribuições legais que lhe confere os artigos 4º e 5º, da Lei nº 1.406 de 10 de novembro de 2015, DECRETA: Art. 1º- Fica anulada parcialmente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Unidade, Atividade e na Modalidade de Aplicação da despesa, abaixo discriminados: Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA Atividade - 13.01.10.301.0016.2017 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Categoria Econômica: 3.3.90 – Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes Fonte: 67 – S.F. Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado................................................................................R$ 20.000,00 Detalhamento de Recursos: 202 – Cofinanciamento Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior fica suplementada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Unidade, Atividade e na Modalidade de Aplicação da despesa, abaixo discriminados: Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA Atividade - 13.01.10.301.0016.2017 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Categoria Econômica: 3.1.90 - Aplicações Diretas - Despesas de pessoal Fonte: 67 - S.F. Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado...........................................................................................R$ 20.000,00 Detalhamento de Recursos: 202 - Cofinanciamento Art. 3º - Fica aberto um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 3.558,48 (três mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), à conta do superávit financeiro do exercício de 2015, apurado na Fonte e Detalhamento abaixo relacionados, criando Fonte, Valor e Detalhamento no Orçamento do Município para 2016, atribuído à Atividade: Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA Atividade - 13.01.10.301.0016.2017 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação - 4.4.90 - Aplicações Diretas - Investimentos Fonte 3. 67 - S.F. Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado...............................................................................................R$ 3.558,48 Detalhamento de Recurso: 202 - Cofinanciamento Art. 4º - Fica aberto um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 111,60 (cento e onze reais e sessenta centavos), à conta do superávit financeiro do exercício de 2015, apurado na Fonte e Detalhamento abaixo relacionados, criando Fonte, Valor e Detalhamento no Orçamento do Município para 2016, atribuído à Atividade: Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA Atividade - 13.01.10.301.0016.2017 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação - 4.4.90 - Aplicações Diretas - Investimentos Fonte 3.38 - S.F. Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União.................................................................................................R$ 111,60 Detalhamento de Recurso: 209 - NASF Federal Art. 5º - Fica aberto um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.498,66 (hum mil e quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), à conta do superávit financeiro do exercício de 2015, apurado na Fonte e Detalhamento abaixo relacionados, criando Fonte, Valor e Detalhamento no Orçamento do Município para 2016, atribuído à Atividade: Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA Atividade - 13.01.10.301.0016.2017 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação - 4.4.90 - Aplicações Diretas - Investimentos Fonte 3.67 - S.F. Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado................................................................................................R$ 1.498,66 Detalhamento de Recurso: 221 - NASF Estadual Art. 6º - É parte integrante deste Decreto, o Anexo 14 da Lei 4.320/64 - Balanço Patrimonial de 2015 . Art. 7º- Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.175,15 (oito mil cento e setenta e cinco reais e quinze centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA, à conta dos recursos do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado até esta data, na fonte, detalhamento e rubrica abaixo especificados, na forma do disposto no inciso II, do art. 43 da Lei nº 4.320/64, atribuída a seguinte classificação orçamentária: Rubrica de arrecadação: 1.3.2.5.01.03.25.00 - Rendimentos NASF Estadual (46711) 1.7.2.2.33.00.07.00 - NASF Estadual Detalhamento de Recursos: 221 - NASF Estadual Excesso de arrecadação até essa data: R$ 8.175,15 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA Atividade - 13.01.10.301.0016.2017 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Categoria Econômica: 3.3.90 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes Fonte: 67 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado.............................................................................................R$ 8.175,15 Detalhamento de Recursos: 221 – NASF Estadual Art. 8º- Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.656,09 (sete mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA, à conta dos recursos do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado até esta data, na fonte, detalhamento e rubrica abaixo especificados, na forma do disposto no inciso II, do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, atribuída a seguinte classificação orçamentária: Rubrica de arrecadação: 1.3.2.5.01.03.15.00 – Rendimentos NASF Federal (46123) 1.7.2.1.33.11.30.05 – NASF Federal Detalhamento de Recursos: 209 – NASF Federal Excesso de arrecadação até essa data: R$ 7.656,09 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZERNA Atividade - 13.01.10.301.0016.2017 - Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Categoria Econômica: 3.3.90 - Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes Fonte: 38 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União................................................................................................R$ 7.656,09 Detalhamento de Recurso: 209 – NASF Federal Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Luzerna (SC), 23 de fevereiro de 2016. MOISES DIERSMANN Prefeito de Luzerna |
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