Ato n.º 94900

Informações Básicas

Código94900
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação16/12/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.613, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
Arquivo Fonte0.680883001292416313_lei_1613_2010___projeto_de_lei_95_2010___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_a_abrir_creditos_adicionais_suplementares_e_da_outras_providencias.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.613, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 1.067.000,00 (Um milhão, sessenta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito

2.002 –MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO

3 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 20.000,00

Órgão 03 – Secretaria de Planejamento

2.006 –MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

18 – 3190 – Aplicações Diretas .................R$ 5.000,00

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.008 –MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

27 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 50.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1.013 – CONST. AMPL. REF. E REEQ. DE UNIDADES ESCOLARES

41 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 20.000,00

1.014 – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS P/ EDUCAÇÃO

45 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 60.000,00

2.013 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB

57 – 3190 – Aplicações Diretas .............R$ 420.000,00

Órgão 06 – Secretaria de Saude e Desenv. Social

1.016 – AQUIS. ÁREA, CONTR. AMPLIAÇÃO CENTROS COMUNITÁRIOS/CENTROS CONVIVÊNCIA/MÚLTIPLO-USO

86 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 30.000,00

2.021 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

91 – 3350 – Aplicações Diretas ...............R$ 20.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.025 – AQUISIÇÃO ÁREA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

93 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 50.000,00

1.033 – ABERTURA DE AVENIDAS, PAVIM.,MAN. E DRENAGEM RUAS E ESTRADAS MUNICIPAIS

111 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 47.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

2.041 – MANUTENÇÃO SECRETARIA CULTURA ESPORTE E TURISMO

122 – 3390 – Aplicações Diretas .............R$ 140.000,00

Órgão 09 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico

1.026 – AQUISIÇÃO TERRENO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

140 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 50.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.050 – AQUISIÇÃO DE ÁREAS, CONST. E REEQ. DE UNIDADES DE SAÚDE

1 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 50.000,00

2.050 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

7 – 3190 – Aplicações Diretas ............R$ 40.000,00

10 – 3390 – Aplicações Diretas ............R$ 40.000,00

2.056 – PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

37 – 3390 – Aplicações Diretas ............R$ 10.000,00

2.057 – PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

39 – 3390 – Aplicações Diretas ............R$ 15.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 1.067.000,00

Art. 2º Para atender ao crédito de que trata o art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas:

Órgão 03 – Secretaria de Planejamento

1.005 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR

16 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 10.000,00

17 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 10.000,00

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.009 – MANUTENÇÃO SERV. CONVÊNIOS C/ ENTIDADES

29 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 30.000,00

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.012 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

54 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 50.000,00

2.016 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROJETOS EXTRACURRICULARES

74 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 20.000,00

75 – 3390 – Aplicações Diretas ...............R$ 10.000,00

76 – 4490 – Aplicações Diretas ...............R$ 10.000,00

2.017 – MANUTENÇÃO A BOLSISTAS

77 – 3350 – Aplicações Diretas ...............R$ 15.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.028 – AQUISIÇÃO DE TERRENO E IMPLANTAÇÃO PARQUE EVENTOS

94 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 20.000,00

1.029 – CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADANA CIDADE

95 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 20.000,00

1.031– OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO

98 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 70.000,00

1.035 – AQUISIÇÃO ÁREA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

103 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

2.037 – MANUTENÇÃO SERV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA

108 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 80.000,00

1.032 – AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO BRITADOR

110 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

1.027 – AQUIS.VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ FROTA MUNICIPAL

117 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 35.000,00

2.034 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

119 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 50.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

1.038 – IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E ARQUIVO HISTÓRICO

125 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 20.000,00

1.019 – AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR

134 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

2..022 – MANUTENÇÃO SEÇÃO DE ESPORTES

137 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 90.000,00

Órgão 09 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico

2.040 – APOIO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES

145 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 10 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

2.031 – DESPOLUIÇÃO DOS RIOS MÃE LUZIA E SANGÃO

149 – 3390 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

150 – 3390 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

151 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

152 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

153 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

1.021 – CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

159 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

160 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

161 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

1.023 – AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO CASA AGRICULTOR

163 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

164 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

165 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

2.030 – MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

168 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.023 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS .SOCIAIS

176 – 3350 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

177 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 50.000,00

181 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

2.024 – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD

183 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 14.000,00

184 – 3390 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 6.000,00

185 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 5.000,00

186 – 4490 – Aplicações Diretas....................................................................................................R$ 2.000,00

2.026 – IMPLANTAÇÃO DA CASA DA SOLIDARIEDADE

194 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

2.027 – AUXÍLIO REFORMA A MORADIA

195 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 20.000,00

2.028 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PROFISSIONALIZANDO PARA A CIDADANIA

196 – 3390 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 20.000,00

197 – 4490 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 10.000,00

Órgão 14 – Fundo M. Direito da Criança e Adolescência

2.043 – MANUTENÇÃO FUNDO MUN. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

206 – 3350 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 45.000,00

2.044 – MANUTENÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS

211 – 4690 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 60.000,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1.051 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VIATURAS

4 – 4490 – Aplicações Diretas ...............r$ 30.000,00

2.052 – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

23 – 3390 – Aplicações Diretas ............R$ 15.000,00

2.056 – PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

41 – 3390 – Aplicações Diretas ............R$ 20.000,00

2.059 – PROGRAMA NÚCLEO PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

43 – 3190 – Aplicações Diretas ............R$ 25.000,00

45 – 3390 – Aplicações Diretas ............R$ 25.000,00

2.060 – PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE FAMILIAR - NASF

49 – 3190 – Aplicações Diretas ............R$ 20.000,00

50 – 3390 – Aplicações Diretas ............R$ 10.000,00

2.062 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

54 – 9990 – Aplicações Diretas ............R$ 10.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 1.067.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 08 de dezembro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 08 de dezembro de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado