Ato n.º 96055

Código	96055
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Turvo
URL de Origem
Data de Publicação	21/12/2010
Categoria	Leis
Título	LEI 2049/2010
Arquivo Fonte	0.776459001292838479_lei2049.010.doc

Data de Cadastro: 20/12/2010 Extrato do Ato Nº: 96055 Status: Publicado
Data de Publicação: 21/12/2010 Edição Nº: 640

Conteúdo	Lei nº 2.049/10, de 16 de dezembro de 2010. CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE TURVO, ERMO, MELEIRO, MORRO GRANDE E TIMBE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a finalidade de repassar contribuição financeira a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Turvo, Ermo, Meleiro, Morro Grande e Timbé do Sul, CNPJ nº 11.367.626/0001-57, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), divididos em 24 parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), durante os meses de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, visando o pagamento dos bombeiros comunitários profissionais e a manutenção de suas atividades. Parágrafo Único. A entidade beneficiada sujeita-se à aplicação dos recursos dentro de suas finalidades estatutárias e específicas no Plano de Trabalho e a sua prestação de contas em conformidade com as normas vigentes e as exigências desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Turvo(SC), 16 de dezembro de 2010. RONALDO CARLESSI Prefeito Municipal Pub. e reg. a presente Lei nesta Secretaria na data supra. Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças – designado.